Termos de Utilização

Estes termos constituem um acordo entre si e M. Marcos, que explora o Postcove (postcove.net), com sede em Portugal ("Postcove", "nós"). Ao criar uma conta ou ao utilizar o Postcove, incluindo a sua API, o seu servidor MCP e a sua integração no FolioPress, aceita estes termos. Se utilizar o Postcove em nome de uma organização, confirma que tem poderes para aceitar estes termos em nome dela.

1. O serviço

O Postcove permite-lhe ligar contas de redes sociais e publicar nelas, de imediato ou num momento que escolher. Pode criar essas publicações:

• em postcove.net
• através da nossa API
• através de assistentes de IA ligados ao nosso servidor MCP
• a partir do FolioPress

2. A sua conta

• Tem de ter pelo menos 16 anos e fornecer informações exatas.
• Mantenha a sua palavra-passe e as suas chaves de API em segredo. É responsável pelo que acontece com a sua conta e as suas chaves, incluindo as publicações criadas através da API ou de um assistente de IA que tenha ligado.
• Avise-nos através de [email protected] se suspeitar que a sua conta ou uma chave foi utilizada indevidamente.

3. Contas ligadas e regras das plataformas

• Só pode ligar contas de que seja titular ou que esteja autorizado a gerir.
• Quando publica através do Postcove, tem também de cumprir os termos e as regras de cada plataforma (por exemplo, sobre spam, automação e conteúdos). Uma plataforma pode limitar, suspender ou remover contas ou publicações ao abrigo das suas regras; essa é uma questão entre si e a plataforma.
• As plataformas alteram as suas APIs, preços e regras. Se uma plataforma deixar de permitir ou limitar o que o Postcove pode fazer, poderemos ter de alterar ou deixar de oferecer o suporte a essa plataforma. Avisá-lo-emos com antecedência sempre que possível.

4. O seu conteúdo

• Mantém todos os direitos sobre o que publica. Concede-nos uma licença para armazenar, tratar e publicar o seu conteúdo, apenas para lhe prestar o serviço.
• É responsável pelo seu conteúdo e por deter os direitos sobre ele. Não utilize o Postcove para publicar nada que seja ilícito, enganoso, de ódio, que infrinja direitos ou que se destine a assediar pessoas.

5. Utilização aceitável

Não deve:

• enviar spam nem promover esquemas de interação (gostos, seguidores ou comentários falsos)
• publicar o mesmo conteúdo em várias contas de formas que uma plataforma proíba
• tentar contornar os limites de uma plataforma ou os nossos
• aceder a dados de outras pessoas
• sondar ou sobrecarregar os nossos sistemas
• revender o acesso à API sem a nossa autorização escrita

Podemos suspender as contas que o façam e explicaremos o motivo, salvo se a lei ou razões de segurança o impedirem.

6. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos pagos são faturados antecipadamente através do nosso prestador de pagamentos, Polar, que atua como comerciante registado e trata das faturas e dos impostos.
• Algumas utilizações, como publicar no X, podem ter um custo adicional; mostramos o preço antes de as utilizar.
• Pode cancelar a qualquer momento. O seu plano mantém-se ativo até ao fim do período que pagou.
• Os consumidores na UE dispõem de um direito de livre resolução de 14 dias nas compras online. Se começar a utilizar um plano pago durante esse período, aceita que o serviço tem início imediato. Se exercer o direito de livre resolução, paga apenas a parte que utilizou.
• Avisá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência de qualquer alteração de preço, que se aplica a partir do seu período de faturação seguinte.

7. Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter o Postcove em funcionamento e por publicar cada publicação uma única vez, à hora prevista. Contudo, as plataformas, as redes e os nossos prestadores podem falhar, e não podemos garantir que uma publicação seja publicada num momento exato, ou de todo, quando uma plataforma está indisponível ou a recusa. Quando uma publicação falha, informamo-lo do motivo.

8. Fim da utilização

• Pode eliminar a sua conta a qualquer momento (consulte eliminação de dados).
• Podemos terminar ou suspender o serviço que lhe prestamos se violar estes termos de forma grave ou reiterada, ou se tivermos de encerrar o Postcove. Se encerrarmos o Postcove, avisá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência e disponibilizaremos uma forma de exportar os seus dados.

9. Responsabilidade

• Prestamos o Postcove com o cuidado e a competência razoáveis.
• Na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por:
• danos indiretos ou consequenciais
• perda de lucros, seguidores ou alcance
• o que as plataformas fizerem com as suas contas ou publicações
• Na medida em que a lei o permita, a nossa responsabilidade total está limitada ao montante que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação.
• Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem os seus direitos enquanto consumidor.

10. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Em caso de alterações significativas, informaremos os titulares de contas por email com pelo menos 30 dias de antecedência; continuar a utilizar o Postcove após esse prazo significa que as aceita. Se não as aceitar, pode cancelar antes de entrarem em vigor.

11. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém também a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde reside e pode intentar ações nesse país.

12. Contacto

[email protected]